Lei De 8 De Setembro | akkimacademy.com

L8078 - Gov.

Redação dada pela Lei nº 8.656, de 21.5.1993 Parágrafo único. A multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência Ufir, ou índice equivalente que venha a substituí-lo. Parágrafo acrescentado pela Lei nº 8.703, de. LEI Nº 16.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Projeto de Lei nº 721/15, do Executivo Aprova plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana. LEI N o 8.234, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências. na forma da Lei nº. 6.583, de 20 de outubro de 1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria. 17/12/2019 · Art. 18. Não serão pagos cumulativamente os acréscimos de vencimentos por titulação concedidos aos docentes pela Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987, e os de mestrado ou doutorado a que se refere o art. 13, § 2°, a, da Lei n° 8.270, de 1991.

11/09/1990 · MENSAGEM DE VETO Nº 664, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL: Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 66 da Constituição Federal, resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 97/89 nº 3.683/89, na Câmara dos Deputados, que. LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código. nos termos da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e de regulamentação posterior. Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980. Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" - 09/09/1980 O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Capítulo I. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos. Revogado pela Lei Complementar nº 141, de 2012 Vide Lei nº 8.142, de 1990 § 2º Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados nesta lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.

Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, e procede à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro, que estabelece o regime jurídico do apadrinhamento civil. LEI Nº 13.855, DE 8 DE JULHO DE 2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado. DECRETO Nº 46.303, DE 8 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a coordenação e a execução do Programa de Reabilitação da Área Central da Cidade de São Paulo - PROCENTRO, e revoga os Decretos nº 44.090, de 10 de novembro de 2003, e nº 45.832, de 12 de abril de 2005.

Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976 08/09/1976 09/06/2018 / por marcelotc. Regulamentação da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, com 172 artigos e anexos cujas disposições representaram um instrumento de trabalho com mecanismos ajustados para operação e controle do meio ambiente. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18. Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro. LEI DE BASES DO PATRIMÓNIO CULTURAL. constituem objecto de legislação e políticas próprias. 8. 4 - As leis de desenvolvimento regularão o regime de exportação e expedição dos demais bens classificados. a ltera a lei nº 2.479 de 07 de maio de 1997, com redaÇÃo dada pela lei nº 2.853 de 14 de julho de 2000, lei nº 2.932 de 20 de setembro de 2001 e lei nº 3.037 de 21 de agosto de.

LEI Nº 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992.

Lei n.º 93/2019. de 4 de setembro. Sumário: Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro. 04/06/2015 · Ementa: Apelação Ação de obrigação de fazer Interesse difuso Ausência de legitimidade Inteligência dos artigos 81 e 82 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 e artigo 5º da Lei 7.347 de 24 de julho de 1985 Sentença mantida Recurso a que se nega provimento. “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o § 2º, do art. 8º, da Lei nº 8.332, de 09 de setembro de 1991 e demais disposições em contrário.”.

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